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O eSocial pode gerar muitas dúvidas, especialmente com a vigência para o Grupo 3, iniciada em 10/01/2022. Para ajudar você, reunimos as perguntas mais comuns com respostas diretas e atualizadas.
Sabemos que toda mudança traz desafios, mas com as informações certas, o processo se torna mais simples e seguro. Conte conosco para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com o eSocial!
O eSocial é um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelos empregadores. Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e padroniza o registro de empregados, folha de pagamento e apuração de tributos, incluindo INSS e FGTS.
Seu principal objetivo é simplificar, uniformizar e digitalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, garantindo mais transparência e eficiência para empresas e órgãos governamentais.
Além disso, o eSocial permite o cruzamento de dados entre a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Caixa Econômica Federal, assegurando o cumprimento da legislação e reduzindo riscos para as empresas.
No Saúde e Segurança do Trabalho (SST), alguns documentos e relatórios são fundamentais para garantir a conformidade com a legislação e a proteção dos trabalhadores. Confira os principais:
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Admissional, Periódico, Demissional, Mudança de Função e Retorno ao Trabalho)
Manter esses documentos atualizados é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança no ambiente de trabalho. Conte com especialistas para auxiliar no cumprimento dessas obrigações!
O eSocial exige o envio de eventos específicos para garantir o monitoramento das condições de trabalho e a conformidade com a legislação. Confira os principais eventos relacionados ao SST (Saúde e Segurança do Trabalho):
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Registro obrigatório de acidentes de trabalho, mesmo que não haja afastamento do trabalhador.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
Inclui informações sobre avaliações clínicas, exames ocupacionais e monitoramento da saúde do trabalhador, conforme a Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (LTCAT)
Registra as condições do ambiente de trabalho, indicando exposição a agentes nocivos, conforme a Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial.
Manter esses eventos atualizados no eSocial é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança jurídica da empresa.
Precisa de ajuda com o envio dos eventos do eSocial? Conte com especialistas para fazer tudo de forma correta e segura!
A obrigatoriedade do eSocial para Saúde e Segurança do Trabalho (SST) segue um cronograma por grupos. O Grupo 3, que inclui pequenas e médias empresas e condomínios, teve sua obrigatoriedade iniciada em 10/01/2022, conforme a Portaria nº 71, de 02 de julho de 2021.
Cada grupo tem prazos específicos para a implementação, garantindo a adequação gradual das empresas às novas exigências.
Sua empresa está preparada para o eSocial? Conte com especialistas para garantir conformidade e evitar penalidades!
A transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial exige um sistema especializado para a geração e envio dos arquivos no formato XML.
Automação com o Sistema BioMed
Nosso sistema compila automaticamente todas as informações exigidas pelo eSocial, garantindo que os eventos sejam enviados corretamente e dentro do prazo.
Opções de envio personalizadas
Podemos enviar os arquivos diretamente ao Governo ou disponibilizá-los para o cliente, conforme sua necessidade.
Gestão completa e acompanhamento em tempo real
Com o Sistema Integrado BioMed, sua empresa conta com uma funcionalidade exclusiva, que permite:
Envio automatizado dos eventos de SST para o eSocial
Acompanhamento em tempo real via Sistema Cliente
Opção para salvar ou imprimir o recibo do eSocial diretamente na tela de consulta
Garanta conformidade com o eSocial sem complicação! Com nosso sistema, você tem segurança e praticidade no envio dos eventos da sua empresa.
As multas relacionadas ao eSocial e Saúde e Segurança do Trabalho (SST) podem ocorrer por diversos motivos, como falta de informação, dados inconsistentes ou envio fora do prazo. Para exemplificar, veja alguns valores aplicáveis a uma empresa com 80 funcionários:
Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) – Infração 4 – S R$ 5.498,07
Não fornecer ou não exigir o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) – Infração 4 – S R$ 5.498,07
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) incompleto – Infração 2 – M R$ 1.654,53
Exames médicos não realizados ou em atraso – Infração 3 – M R$ 2.473,28
Evite penalidades! Com um sistema especializado e uma assessoria eficiente, sua empresa garante conformidade com o eSocial e evita prejuízos desnecessários.
Sim! O ASO avulso está com os dias contados.
A prática, antes comum no mercado, vai contra as exigências das NR-09 e NR-07. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) não pode ser emitido sem estar vinculado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Por que o ASO avulso era utilizado?
Muitas empresas recorriam ao ASO avulso por falta de fiscalização e urgência nas contratações.
Por que ele será proibido?
Com o avanço do eSocial, os dados serão cruzados automaticamente, tornando a fiscalização mais rigorosa. A emissão de ASO sem os documentos obrigatórios pode gerar multas e penalidades tanto para as empresas quanto para as clínicas ocupacionais.
Sua empresa está preparada para essa mudança? Evite riscos e esteja em conformidade com a legislação!
Sim! Para o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial, é necessário um software especializado para a geração do arquivo no formato XML.
A BioMed Medicina e Segurança do Trabalho oferece um software homologado pelo eSocial, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente e dentro do prazo.
Opções para sua empresa:
✔ Receber o arquivo XML e realizar o envio manualmente para o eSocial
Deixar tudo automatizado com a BioMed, que se encarrega do envio de forma segura e sem preocupações
Facilite a gestão do eSocial e evite complicações! Conte com um sistema integrado e suporte especializado.
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